Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 09:34:06
Lei Ordinária - 3144/1971
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.