Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 09:34:06
Lei Ordinária - 3146/1971
REGULAMENTA O ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ENFOCA CONDIÇÕES PARA O INGRESSO NO QUADRO DE SERVIDORES ESTADUAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.