Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2025 12:54:15
Lei Ordinária - 3147/1971
CRIA, NA SECRETARIA DE FAZENDA, A DIRETORIA DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CRIA E TRANSFORMA CARGOS; ESTABELECE NOVO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO PARA O PESSOAL DO FISCO E DÁ NORMAS PARA OS SEUS SERVIÇOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.