Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 18:49:32
Lei Ordinária - 3161/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A GETÚLIO COSTA VIEIRA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.