Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2025 08:23:17
Lei Ordinária - 3164/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AVAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.