Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 08:55:21
Lei Ordinária - 1071/1930
AUTORIZA O EXECUTIVO CREAR UMA SUB-DIRECTORIA DE TERRAS, MINAS E COLONIZAÇÃO NO SUL DO ESTADO E ABRE PARA ESSE FIM O CREDITO DE 30:000$000. AUTORIZA O EXECUTIVO REFORMAR O REGULAMENTO DE TERRAS BAIXADO COM O DECRETO N. 786, DE 23 DEZEMBRO DE 1927.
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