Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 14:19:53
Lei Ordinária - 3179/1972
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO ESTADUAL (DPE), CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.