Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 06:04:47
Lei Ordinária - 3194/1972
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA F DO ARTIGO 2º, DA LEI 3.146, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ENFOCA CONDIÇÕES PARA O INGRESSO NOS QUADROS DE SERVIDORES ESTADUAIS.
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