Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 20:55:00
Lei Ordinária - 1074/1930
PROROGA POR MAIS UM ANNO O PRAZO PARA A EMPREZA DE MINERAÇÃO S. A., ARRENDATARIA DAS MINAS DO URUCUM, DAR CUMPRIMENTO À CLAUSULA 2ª, ALINEA “A”, DO SEU CONTRACTO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1924 COM O GOVERNO DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.