Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 08:52:49
Lei Ordinária - 1076/1930
REVALIDA, POR 3 ANNOS, A LEI N. 971 DE 1927, E ISENTA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, POR IGUAL TEMPO, OS ARTIGOS DE QUE TRATA A REFERIDA LEI, QUANDO PROCEDENTES DE SÃO LUIZ DE CACERES E INTRODUZIDOS NA BOLIVIA PELO PORTO DE GAHYVA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.