Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 06:00:02
Lei Ordinária - 3235/1972
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.133, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.