Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 00:45:46
Lei Ordinária - 3236/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, AS ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.