Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 06:01:13
Lei Ordinária - 3244/1972
ABRE, À CASA CIVIL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.