Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/08/2026 17:14:36
Lei Ordinária - 3275/1972
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.