Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 10:14:46
Resolução - 03/1975
CONCEDE AO DEPUTADO OSCAR SOARES, 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.