Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 12:45:34
Lei Ordinária - 3299/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL, COM SEDE EM CORUMBÁ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.