Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 18:38:29
Lei Ordinária - 3315/1972
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.614 DE 23 DE OUTUBRO DE 1961, E LHE ACRESCENTA DISPOSITIVOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.