Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 01:44:37
Lei Ordinária - 3333/1973
TRANSFERE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ AS OBRAS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.