Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/10/2025 02:33:52
Lei Ordinária - 3353/1973
FIXA O PRAZO DE QUATRO MESES PARA QUE OS SERVIDORES ESTADUAIS BENEFICIADOS PELO DISPOSTO DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DE 1967 REQUEIRAM APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.