Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 13:33:10
Lei Ordinária - 3357/1973
CRIA NO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE PENITENCIÁRIAS ESTADUAIS, DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, OS ÓRGÃOS E OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.