Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/08/2026 22:54:44
Resolução - 12/1975
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.