Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 10:34:33
Lei Ordinária - 3394/1973
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.443, DE 16 DE ABRIL DE 1973, QUE CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL A DONA BEGA FERREIRA LEQUE.
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