Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/08/2026 11:27:50
Lei Ordinária - 3407/1973
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.