Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 15:23:06
Lei Ordinária - 3408/1973
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O LAR NOSSA SENHORA APARECIDA, SOCIEDADE CIVIL COM SEDE EM CAMPO GRANDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.