Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/10/2025 17:15:38
Lei Ordinária - 3419/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A FRIGOPAM FRIGORÍFICO PORTAL DA AMAZÔNIA LTDA., UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.