Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 05:16:37
Lei Ordinária - 3429/1973
SUPRIME DO ANEXO I DA LEI Nº 2.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, OS ITENS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.