Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 05:47:58
Lei Ordinária - 3430/1973
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “OBRA SOCIAL PAULO VI”, COM SEDE EM CAMPO GRANDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.