Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 05:14:59
Lei Ordinária - 3438/1973
AUTORIZA A ABERTURA, AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.735,68 (QUINZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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