Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 03:41:52
Lei Ordinária - 3456/1973
VALORIZA PADRÕES, SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.