Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 03:49:33
Lei Ordinária - 3458/1973
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE TERRAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.