Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 18:21:53
Lei Ordinária - 3475/1973
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.