Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 02:08:40
Lei Ordinária - 3478/1974
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.