Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/10/2025 11:30:13
Lei Ordinária - 3482/1974
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.412, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.