Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 00:43:51
Lei Ordinária - 3486/1974
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS À SENHORA MARIA PINTO DE CAMPOS, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.