Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 17:47:10
Lei Ordinária - 3490/1974
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA À SRA. ORCÊNCIA RENOVATO DOS SANTOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.