Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/05/2026 13:15:59
Lei Ordinária - 3496/1974
AUTORIZA A ABERTURA, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.570,10 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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