Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 22:32:20
Lei Ordinária - 1081/1930
AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER AO INSTITUTO HISTÓRICO DE MATTO GROSSO E AO CENTRO MATTOGROSSENSE DE LETRAS, O PRÉDIO SITO Á RUA JOAQUIM MURTINHO N. 139, COM A CONDIÇÃO DE REVERTER AO ESTADO NO CASO DE DISSOLUÇÃO DAS MESMAS ASSOCIAÇÕES.
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