Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 23:11:11
Lei Ordinária - 3502/1974
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS A JOSÉ FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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