Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 16:28:04
Lei Ordinária - 3502/1974
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS A JOSÉ FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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