Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 14:43:25
Lei Ordinária - 3506/1974
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL À JESUÍNA DE OLIVEIRA SILVA.
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