Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 23:05:58
Lei Ordinária - 3506/1974
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL À JESUÍNA DE OLIVEIRA SILVA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.