Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/05/2026 11:50:11
Lei Ordinária - 3511/1974
ACRESCENTE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.488, DE 10 DE MAIO DE 1974.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.