Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 20/03/2026 21:37:32

Lei Ordinária - 3513/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE BEZERRA DE MENEZES, ENTIDADE CIVIL BENEFICENTE, SEDIADA EM AQUIDAUANA.