Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 09:22:05
Lei Ordinária - 3515/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, O PRÓPRIO ESTADUAL, DENOMINADO “GRUPO ESCOLAR MÁRIO MOTTA”, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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