Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 07:00:54
Lei Ordinária - 3515/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, O PRÓPRIO ESTADUAL, DENOMINADO “GRUPO ESCOLAR MÁRIO MOTTA”, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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