Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 20:05:37
Lei Ordinária - 3528/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.