Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 04:02:22
Lei Ordinária - 3544/1974
ABRE, NA DELEGAVIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 539.496,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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