Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 11:40:51
Lei Ordinária - 3547/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE MATO GROSSO – FEBEMAT – O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.