Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/08/2026 03:37:48
Lei Ordinária - 3548/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASEMAT – COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.