Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 07:31:22
Lei Ordinária - 3551/1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE PRÓ AMPARO E RECUPERAÇÃO DO ENCARCERADO (AMPARE), COM SEDE EM CAMPO GRANDE.
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