Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 18:36:48
Lei Ordinária - 3555/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.