Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/05/2026 07:11:35
Lei Ordinária - 3560/1974
ISENTA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE MATO GROSSO – FEBEMAT – DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR AO IPEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.