Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 10:08:00
Lei Ordinária - 3564/1974
DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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